Por que eu discordo do Discord, ou como escolher alternativas com melhores termos de serviço

Por mais de um ano estamos vivendo em uma pandemia. Aqueles de nós que podemos, evitamos sair de casa enquanto pudermos. O sentimento subsequente de isolamento e a necessidade de se conectar com os outros nos leva a utilizar os serviços online cada vez mais, o que leva aplicativos como o Zoom e o Google Meet a ter um crescimento vertiginoso.

O mesmo também ocorreu com aplicações de bate papo em grupo com áudio/vídeo como o Discord. Todo mundo por aí está ou criando uma nova comunidade online no Discord (estranhamente chamadas “servidores”, embora não sejam servidores em um sentido estritamente técnico (internamente eles são chamados “guildas”, de acordo com este fio no Reddit)), ou migrando para o Discord suas comunidades que existiam em algum outro lugar.

É seguro presumir que, infelizmente, muito poucas pessoas leem de fato os termos de serviço e política de privacidade. De acordo com serviços online de estimativa de tempo de leitura, para ler completamente ambos os documentos alguém levaria quase uma hora. É claro que isso também é verdade para a maioria dos serviços de hoje na internet. Afinal de contas, quem tem tempo hoje em dia para aturar uma hora ou mais de leitura do juridiquês entediante que compõe os termos de serviço e políticas de privacidade da maioria das empresas? Se, como a maioria das pessoas, você não os leu, supõe que provavelmente tem coisas bem ruins lá. Mas os usuários não têm poder de barganha quando a alternativa a aceitá-los é ficar sem nenhum serviço. Ou será que têm?

Termos de Serviço, Não Li

Felizmente, um projeto chamado ToS;DR, do inglês, Terms of Service, Didn’t Read (ou Termos de Serviço, Não Li, um trocadilho com a frase comum em inglês TL;DR – too long, didn’t read, algo como “longo demais, não li”) pretende mudar isso. Lá você pode encontrar rapidamente quantas coisas sinistras (ou talvez, com sorte, algumas coisas boas) estão escondidas nesses paredões de texto.

O ToS;DR começou em 2012, baseado numa ideia originada no Chaos Communication Camp de 2011 na Alemanha e o movimento Unhosted. O projeto é financiado por organizações sem fins lucrativos e conta com o trabalho de voluntários. Ele também é software livre. Você pode contribuir financeiramente, coletando e revisando documentos, ou com código.

A maneira mais rápida de ver o quão amigável ao usuário são os termos e condições de um serviço é dando uma olhada na nota do ToS;DR para tal serviço. O ToS;DR tem também extensões para navegadores que mostram a nota para qualquer website que você estiver visitando, se ele já tiver sido avaliado. O mecanismo de busca DuckDuckGo também usa as notas do ToS;DR em sua extensão de navegador chamada Privacy Essentials para computador e no Privacy Browser para celular.

Se você quiser mergulhar nos detalhes da avaliação dos termos de serviço, ver os motivos para a nota atribuída ou ver um resumo das principais questões neles presentes, você pode ver a lista completa ao clicar o botão “visualizar todos os pontos na Phoenix”. Vamos ver um exemplo com a avaliação do Discord pelo ToS;DR. Cada argumento que eles apresentam é acompanhado de links e cita o excerto específico do texto do documento legal do serviço que o embasa.

O que há de bom (ou ruim) nos TdS e política de privacidade do Discord?

O Discord recebe nota E no ToS;DR. Essa é a pior nota possível e, para efeito de comparação, é a mesma nota atribuída ao Facebook. Mas por quê?

Vamos dar uma olhada no que há de bom, ruim e péssimo dentre as razões para o Discord receber uma nota E. E aqui vai um aviso de transparência: eu estive envolvido como um voluntário ao incluir e avaliar outros serviços no ToS;DR, mas não tive o menor envolvimento com a avaliação do Discord.

O que há de bom

As linhas verdes naquela página representam argumentos presentes no juridiquês dos documentos do serviço que são considerados bons para os usuários.

As condições do Discord não são de todo ruins. Há alguns pontos bons. A maioria deles está ali para cumprir com a legislação RGPD europeia:

• você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais,
• eles podem obter o seu consentimento antes de transferir seus dados a terceiros, e
• há um canal de reclamações para tratar de dados pessoais.

Outros são boas práticas que mais empresas deveriam adotar. O serviço revelará as informações do usuário somente sob condições limitadas e se alguma empresa enviar uma notificação de direitos autorais para remover o conteúdo que você postou, o serviço lhe oferecerá a oportunidade para que possa se defender.

O Discord promete não vender os seus dados pessoais, e você pode deixá-lo a qualquer momento.

Se os termos de serviço forem mudar, o Discord promete notificar os usuários com pelo menos sete dias de antecedência. Isso é bom saber. Algumas outras empresas têm o péssimo hábito de mudar os seus termos de serviço e política de privacidade sem avisar os usuários e aplicá-los para efeito imediato. Quem é que verifica todos os dias se os TdS e a Política de Privacidade de cada serviço que a pessoa já se registrou e os compara para ver se algo mudou? Ninguém faz isso, é claro. Exceto os bots do ToS;DR: eles fazem exatamente isso por você. E é bom saber.

Infelizmente, por algum motivo o Discord decide que o mesmo não se aplica à sua política de privacidade, que pode mudar a qualquer momento, sem aviso prévio. Eu não sou capaz de imaginar que estranho motivo eles possam ter para ter políticas de atualização completamente diferentes entre os dois documentos, mas eles recebem um ponto negativo por isso.

O que há de ruim

Há bastante de desagradável aqui. Alguns têm a ver com moderação de conteúdo, que nunca é transparente sobre os motivos (ou melhor, falta de motivos) para remover arbitrariamente o acesso ou conteúdo.

Muitos têm a ver com o rastreio de usuários, publicidade e o licenciamento de conteúdo para terceiros. Ainda outros parecem tentar limitar a capacidade dos usuários de recorrer ao poder judiciário para resolver disputas caso precisem, tal como abdicar do direito a ações coletivas e se sujeitar à arbitragem forçada com efeitos legais.

A lista é bastante longa e eu aconselho que você a veja por si – é ainda assim um resumo muito mais curto e conciso dos documentos originais da empresa que são nele avaliados.

O que há de péssimo

As piores das cláusulas, chamadas de “bloqueantes” pelo ToS;DR, são marcadas em vermelho. O serviço recebe alguns desses.

O Discord coleta as suas mensagens privadas, conversas por imagem e voz, com uma observação que estas últimas somente são usadas para possibilitar a entrega da comunicação, como descrito em sua política de privacidade:

As informações coletadas podem incluir, dentre outras, nome de usuário, endereço de email, mensagens, imagens, dados de VOIP transitórios (somente para permitir a entrega da comunicação) e conteúdo enviado pelo recurso de chat.

Entretanto, posteriormente na política de privacidade, na seção “nosso uso de suas informações”, eles dizem que podem usar essas informações para comunicações de marketing bem como enviá-las a terceiros para fins publicitários, mas pelo menos você pode fazer opt-out (termo em inglês para significar a recusa ativa em participar de algo) de ambos, o que lhe rende alguns pontos “bons” no ToS;DR.

Por algum motivo, o parágrafo acima recebeu o caso “o serviço pode ler as suas mensagens privadas” no ToS;DR, que é um “bloqueante”. Talvez porque não está claro na política de privacidade o que eles fazem com essas mensagens privadas e é perfeitamente razoável presumir que cláusulas sobre publicidade de terceiros e comunicações de marketing incluem essa informação.

Abdicar dos seus direitos morais sobre qualquer feedback oferecido também recebe um ponto “bloqueante”, e não é nem mesmo permitido por lei em algumas jurisdições.

Outro ponto “bloqueante” vem do seguinte excerto dos TdS:

A Companhia se reserva o direito de remover e excluir permanentemente Seu Conteúdo do Serviço com ou sem aviso prévio e por qualquer motivo (ou sem motivo aparente).

Ele também afirma que a sua conta pode ser excluída sem motivo e a qualquer momento, apesar disso ensejar apenas um ponto “ruim”, não “bloqueante” no ToS;DR.

A Companhia poderá cancelar sua Conta e impedir seu acesso ao Serviço (ou, a critério exclusivo dela, a partes relevantes do Serviço) a qualquer hora e por qualquer motivo.

Infelizmente, é muito comum ver cláusulas assim nos TdS de empresas. Embora seja compreensível sob um ponto de vista do negócio que uma empresa oferecendo um serviço possa querer se reservar o direito de remover qualquer conteúdo a qualquer tempo, isso não é algo que os usuários possam querer, gostar ou esperar. Na medida em que o discurso público migra mais e mais para o mundo online e os monopólios das empresas de tecnologia concentram o poder sobre essas plataformas (considere que há pouco tempo atrás havia boatos de que o Discord estaria em negociações para ser comprada pela Microsoft por US$ 10 bilhões, mas que depois recusou para poder tentar a sua própria IPO), o lugar do discurso se deslocou do ambiente público para o privado, com todas as consequências que isso implica. A moderação de conteúdo se torna um desafio cada vez mais difícil, pois em alguns casos pode não ser tão óbvio determinar se um discurso está coberto pela liberdade de expressão ou se deve ser removido.

Esse é um debate que continua entre pesquisadores, especialistas em internet, políticos e outros em todo o mundo, na medida em que as pessoas clamam por maior escrutínio e transparência nas políticas e motivações por trás das decisões de moderação, bloqueio e remoção de conteúdo. Quem já não ouviu falar de um amigo ou conhecido que perdeu o acesso a anos de dados que acumulou em um serviço quando uma empresa gigante sem rosto decidiu bloqueá-los, citando “violações” genéricas dos termos de serviço, sem apontar qual foi a ação específica que ensejou a punição, ou mesmo qual cláusula específica teria sido violada?

A nota dos termos de serviço

Além dos pontos bons, ruins e péssimos já mencionados, alguns aspectos que também são importantes nos termos de serviço e políticas de privacidade, mas que não motivam nem ganhar nem perder pontos no sistema de avaliação são considerados “pontos neutros”. Apesar de não influenciarem a nota final, aconselha-se que você os leia também, pois todos eles afetam o seu relacionamento com o provedor de serviços.

Enfim, uma nota do serviço é calculada ao pesar e somar todos os pontos registrados para todos os seus documentos (normalmente os termos de serviço e política de privacidade, mas alguns serviços possuem conjuntos de documentos mais complicados). Por exemplo, alguns pontos ruins são considerados mais graves que outros e por isso subtraem mais pontos da pontuação final. Da mesma forma, alguns pontos bons são mais importantes que outros, assim acrescentam mais pontos. O sistema de avaliação está descrito aqui.

No final, o Discord recebe a nota E, que significa que

os termos de serviço levantam preocupações muito sérias.

Concorrentes com melhores TdS

Agora que descobrimos as razões pelas quais as condições que o Discord coloca para oferecer o serviço “de graça” não são tão boas assim, podemos nos perguntar quais são as alternativas que nós temos à disposição e se alguma delas tem termos de serviço e políticas de privacidade melhores. Acontece que sim, aqui estão algumas delas. Nós também vamos dar uma olhada nas funcionalidades que elas oferecem, para que você possa compará-las e não perder muito ao deixar o Discord (ou mesmo nunca entrar nele).

Matrix

A Matrix não é exatamente um serviço, mas um protocolo aberto, seguro e distribuído para serviços de comunicação. Nos serviços de comunicação do monopólio de tecnologia dependemos de uma única empresa tomar as decisões de moderação e não permitir que você se comunique com usuários que estão fora de seus jardins murados. Com a Matrix, em vez disso, você escolhe seu provedor ou mesmo cria o seu próprio, e mesmo assim continua sendo capaz de se comunicar com qualquer pessoa na rede Matrix. Pense nisso como o e-mail, mas com encriptação de ponta a ponta, interfaces fáceis de se usar, comunicação por voz e vídeo e muito mais. Por favor veja o site da Matrix para uma visão geral das suas funcionalidades.

Melhor ainda é o fato de que você pode começar a migrar lentamente para a Matrix a sua comunidade, ou mesmo a experimentar. Uma de suas funcionalidades são as pontes que sincronizam a sua conversa com muitos outros serviços de mensagens, incluindo o Discord, espelhando os canais. Dessa maneira, as pessoas na Matrix podem se comunicar com a sua comunidade em outro serviço em ambos os sentidos, como se estivessem usando o mesmo serviço. É o tipo de interoperabilidade que as grandes companhias não querem que você tenha.

Para usar a Matrix você precisa usar um cliente Matrix (pense nisso como um aplicativo que lhe dá acesso à rede). O principal cliente em software livre para o protocolo Matrix é o Element. Uma empresa que oferece um serviço de mensagens usando o Element é a New Vector Ltd. Então vamos dar uma olhada nos seus termos de serviço.

Há alguns pontos que podem causar preocupação, mas eles não parecem ser tão sérios em comparação com o Discord. O Element recebe a Nota B, o que significa que

os termos de serviço são justos com o usuário mas poderiam ser melhorados.

Tendo isso em consideração, criar um espelho na Matrix da sua comunidade que está no Discord parece ser uma boa ideia para qualquer comunidade.

Slack

Outro conhecido serviço de canais de mensagem que muitas pessoas usam para construir comunidades é o Slack. Ao contrário do Element, que é software livre, o Slack é proprietário. Isso significa que ele pode acabar sendo comprado pelas Big Tech no futuro, com todas as implicações disso. O Slack também não algumas funcionalidades oferecidas pelo Discord e pelo Element, como chamadas de voz e vídeo.

Por outro lado, o Slack oferece APIs para integração com muitos outros serviços e é um dos motivos dele ainda ser popular.

Além disso, os seus termos de serviço são melhor avaliados que o Discord e recebem a mesma nota que o Element.

Outros serviços

Para comparar outros serviços, sinta-se à vontade para procurá-los no ToS;DR. Se você não conseguir encontrar um serviço, por favor faça uma solicitação de avaliação de um novo serviço e ele será eventualmente avaliado e adicionado pela equipe de voluntários do ToS;DR.

Conclusão

Se, como a maioria das pessoas, você nunca presta atenção aos termos de serviço e políticas de privacidade que você clica para aceitar, a partir de agora você tem uma ferramenta à sua disposição para ser capaz de dar uma olhada e ver o quão bem ou mal a empresa promete tratar os seus dados.

Além do ToS;DR, há também outras fontes que fornecem listas curadas que podem lhe ajudar a descobrir e escolher serviços que lhe respeitam e respeitam a sua privacidade. Alguns dos sites que eu gosto de usar são o privacytools.io (que tem a sua versão em português, o privacidade.digital e o switching.software.

O Discord tem termos de serviço e políticas de privacidade que, segundo o ToS;DR, são bastante desaforáveis a quem o utiliza. Felizmente, é relativamente fácil e sem complicação mudar para o Element, e até manter a possibilidade de comunicar com as pessoas que ainda não decidiram sair do Discord.