Cadastro (Im)positivo: Saiba quais dos seus dados o Banco Central está compartilhando

imagem: Mufid Majnun / Unsplash
por Augusto Herrmann em 22/9/2023

Em sequência ao artigo anterior, descobrimos com ajuda do Bruno Morassutti da Fiquem Sabendo que o inteiro teor dos acordos entre o Banco Central do Brasil (BCB) e os birôs de crédito está disponível na seção de transparência do site da instituição. Todos eles têm o mesmo conteúdo, exceto pela identificação do birô de crédito, os respectivos departamentos internos responsáveis e signatários. Todos os cinco também compartilham o mesmo dia de assinatura: 4 de setembro de 2023. Eis os links para cada um deles:

Dados que os birôs de crédito enviam ao BCB

Os birôs de crédito enviam os seguintes dados ao BCB, conforme descrito na cláusula segunda do acordo. A primeira troca de dados fornecerá dados relativos aos 12 meses anteriores.

Mensalmente

  • informações sobre todos os seus pagamentos de contas de concessionárias
    • água e esgoto
    • eletricidade
    • gás
    • telecomunicações

Trimestralmente

  • seu score de crédito

Dados que o BCB envia aos birôs de crédito

O BCB enviará mensalmente os seguintes dados aos birôs de crédito, como estabelecido na cláusula terceira do acordo. A primeira troca de dados fornecerá dados relativos aos 24 meses anteriores.

  • identificação do cliente, tipo de cliente e data de início de relacionamento com a instituição financeira
  • qualquer crédito contratado, incluindo a identificação da instituição financeira, tipo de operação, número do contrato, valor, data de contratação e de vencimento e número de prestações
  • quaisquer garantias oferecidas, incluindo o tipo e quantidade
  • dados contábeis da operação de crédito, incluindo saldo devedor, valor e data de vencimento da próxima prestação

Como se opor à transferência de dados

Se você quiser recusar a transferências dos seus dados, seu único recurso é manifestar formalmente a sua oposição diretamente a qualquer dos próprios birôs de crédito.

Você pode fazer isso online, por telefone, por carta ou até pessoalmente. Mas todos eles exigem que você forneça muitas informações pessoais e documentos, supostamente para que possam identificar você – apesar de exigirem muito mais documentos e informações do que seria suficiente para identificar alguém. Simplesmente apresentar um documento oficial contendo o CPF deveria ser suficiente para isso. Todavia, há casos documentados em que eles também exigem um número de telefone, e-mail, endereço residencial, data e local de nascimento, nomes dos pais, uma selfie e outros.